A institucionalização da Lei de Incentivo à Reciclagem, popularmente conhecida como “Lei Rouanet da Reciclagem”, gerou controvérsias entre os representantes do setor de reciclagem. Segundo o Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa) e a Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), a nova regulamentação é pouco transparente e exclui os processadores de resíduos das medidas de incentivo, beneficiando apenas cooperativas, pequenos depósitos de reciclagem e a indústria.

Regulamentada pelo Decreto 12.106, assinado no dia 10 de julho, a lei tem como objetivo estimular e fortalecer a indústria da reciclagem no Brasil, prevendo até R$ 300 milhões em benefícios tributários concedidos pelo Ministério da Fazenda, via Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). No entanto, as críticas destacam que a medida não contempla toda a cadeia de reciclagem.

“O decreto não contempla toda a cadeia da reciclagem, deixando de fora as empresas processadoras, as que mais investem em tecnologia, máquinas e equipamentos. As recicladoras são responsáveis por todos os materiais reciclados que chegam à indústria de transformação”, afirmou em nota o presidente do Inesfa, Clineu Alvarenga. A entidade reúne processadores de materiais como ferro, papel, vidro, plástico e alumínio.

O vice-presidente da Anap, João Paulo Sanfins, também destacou que, embora a intenção do governo seja positiva, a medida anunciada carece de transparência e o acesso aos recursos será muito difícil. Ele sugere que uma alternativa mais eficaz seria liberar linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros subsidiados, o que, segundo ele, fomentaria muito mais a cadeia de reciclagem.

Essas críticas refletem a necessidade de ajustes na legislação para garantir que todos os elos da cadeia de reciclagem sejam contemplados e tenham acesso aos benefícios, promovendo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável do setor.