Lançamento da Estratégia Nacional de Economia Circular

Na quinta-feira, 27 de junho, o Brasil deu um passo significativo rumo à sustentabilidade com o lançamento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).

Objetivos da ENEC

A coordenação da ENEC está a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O principal objetivo é promover a transição do modelo de produção linear—que vai da extração à produção e ao descarte—para uma economia circular. Isso envolve incentivar o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

Entendendo a Economia Circular

A economia circular prioriza a reutilização, reciclagem e redução do desperdício de recursos, visando diminuir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a geração de resíduos. Esse modelo mantém o valor dos materiais, regenera o meio ambiente e reduz a dependência de recursos naturais. A transição para uma economia circular implica no aumento do ciclo de vida dos produtos e uma produção e consumo mais sustentáveis.

Integrando a Nova Indústria Brasil

A ENEC faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), uma política industrial lançada pelo governo no início do ano. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a ENEC reforça o papel do governo em promover uma indústria inovadora e sustentável, criando empregos e reduzindo o impacto ambiental.

Incentivos e Diretrizes

A ENEC prevê a criação de um ambiente normativo e institucional para a economia circular, incentivando a inovação, educação e geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção. Também visa a proposição de instrumentos financeiros e financiamentos para a economia circular, além de promover a articulação entre os entes da federação e o envolvimento dos trabalhadores nesse novo modelo econômico.

As diretrizes incluem a eliminação de rejeitos e resíduos, manutenção do valor dos produtos, regeneração dos sistemas naturais, redução da dependência dos recursos naturais, e aumento do ciclo de vida dos materiais.

Potencial e Importância

Luisa Santiago, diretora-executiva da Fundação Ellen MacArthur na América Latina, afirmou que a ENEC vai além da reciclagem, focando no design circular e na regeneração produtiva da natureza. A estratégia também enfatiza a necessidade de uma transição justa, garantindo a inclusão dos trabalhadores nos mercados de remanufatura, reúso, manutenção e reciclagem.

A economia circular, potencializada pela revolução tecnológica, pode aumentar a produtividade dos recursos em 3% ao ano, resultando em crescimento do PIB e geração de empregos. A implementação da ENEC envolve o desenvolvimento de produtos mais resilientes e compartilháveis, sendo parte dos eixos formadores do Plano de Transformação Ecológica e do Plano Clima.

Governança e Fórum Nacional

O decreto institui o Fórum Nacional de Economia Circular, que será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Economia Circular, definindo metas, padrões e indicadores para a implementação dessa economia no Brasil. O Fórum será presidido pelo MDIC e contará com a participação de diversos ministérios e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Impacto na América Latina e Caribe

De acordo com a Coalizão Empresarial para a América Latina e Caribe, a região gera 541 mil toneladas de lixo por dia, com uma projeção de aumento de 25% até 2050. A região contribui com cerca de 10% das emissões globais de GEE e tem registrado um declínio significativo em sua biodiversidade. A transição para uma economia circular é essencial para cumprir os objetivos do Acordo de Paris, complementando a transição energética.

Com a ENEC, o Brasil busca liderar uma mudança sustentável, promovendo um crescimento econômico alinhado com a preservação ambiental e a inclusão social.